Congresso só vota fidelidade partidária após reforma política
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2007, que estabelece a fidelidade partidária, só será analisada pela Câmara dos Deputados depois de concluída a discussão e a votação de questões infra-constitucionais relativas à reforma política, como, por exemplo, o financiamento partidário.
“Concluída a fase infra-constitucional, vamos inaugurar toda a discussão e, se possível, a votação de matérias constitucionais que dizem respeito à fidelidade partidária e a outros temas da reforma política”, disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sem mencionar prazos.
Segundo ele, a matéria seguirá o trâmite natural. Ou seja, será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, levada para análise em uma comissão especial. Só depois será discutida e votada em dois turnos no plenário.
A PEC, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) foi aprovada por unanimidade ontem, no Senado Federal. Pela proposta, a fidelidade já valeria para 2008, quando haverá eleição para prefeito e vereadores.
O presidente do Democratas, Rodrigo Maia (RJ), disse que a aprovação pelo Senado mostra que esta Casa tem uma versão divergente da Câmara.
De acordo com o deputado, a Câmara quer aprovar um projeto de “anistia” aos parlamentares que mudaram de partido. “Se eles aprovaram um projeto que é tão duro quanto o que a Justiça decidiu sobre a interpretação da Constituição, eles não aceitarão um projeto que anistia a parlamentar que trocou de partido”.
O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ser a favor da fidelidade partidária, mas é contrário à retroatividade no caso de punição.
“Sou a favor da fidelidade. A partir do momento que ela for definida, tem que haver punições e o mandato deve ser do partido porque isso fortalece as legendas. Não sou a favor de uma retroatividade em penas porque isso seria uma violência, inclusive do ponto de vista institucional”.
Para o líder do governo na Casa, José Múcio (PTB-PE), a questão da fidelidade partidária deve ser igual à fidelidade da torcida aos times de futebol.
“Quando se gosta de um time que tem um jogador extraordinário, ele muda de time, mas a torcida fica. Lamenta, mas fica. Isso porque o time tem bandeira, tem camisa, joga junto, o torcedor sabe como seu time joga. No partido político, o deputado muda e leva a torcida”.
