Deputados cobram do Estado repasses aos municípios no orçamento de 2008
Deputados estaduais, a equipe econômica da Secretaria de Planejamento (Seplan) e a sociedade começaram a discutir hoje, o Plano Plurianual – PPA-2008/2011. O objetivo é sugerir novas propostas à peça original do governo, que tem o prazo constitucional para ser votado até o dia 22 de dezembro.
A segunda audiência pública acontece no próximo dia 30, às 9 horas, na Câmara de Várzea Grande.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado José Carlos do Pátio (PMDB) disse que o governo estadual não está transferindo as receitas constitucionais às prefeituras mato-grossenses como, por exemplo, os recursos do Imposto de Renda. “O governo está desviando dinheiro da saúde e da educação para investir em pavimentação asfáltica, que atende principalmente as logísticas dos setores de produção agrícola do Estado”.
De acordo com Pátio, o governo não cumpre 30% do orçamento em investimentos no Estado. “A Sinfra (Secretaria de Infra-Estrutura) não cumpre a aplicação de recursos financeiros na pavimentação de estradas, priorizando apenas os consórcios”, destacou o parlamentar.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) afirmou que o Estado precisa investir mais na área de saúde. “É um dos setores que precisa receber mais investimentos do governo. Para isso, vou formatar emendas ao PPA para a inclusão de recursos à construção do hospital Central de Cuiabá e à conclusão do hospital Metropolitano de Várzea Grande”, disse.
Já o deputado José Riva (PP) pediu ao secretário da Seplan, Yênes Magalhães, maiores investimentos de recursos financeiros à secretaria de Ciências e Tecnologia para qualificação profissional da população mato-grossense. “Em Mato Grosso não tem mão de obra qualificada. Não há prioridade de investimento de governo nesses setores. Outro setor que merece atenção é a Sema, que está uma verdadeira carroça porque não atende a demanda de todo o Estado”, destacou Riva.
Para Riva, enquanto o planejamento público não for impositivo, as discussões do PPA, da LDO e da LOA não vão suprir as necessidade para o desenvolvimento e o crescimento do Estado e muito menos gerar o bem estar da sociedade. “O PPA, por exemplo, não corrige as desigualdades entre as regiões, principalmente, quando se trata da educação. Mato Grosso tem regiões que são diferentes uma das outras, mas são tratadas de formas iguais”, destacou Riva.
O deputado Humberto Bosaipo (DEM) afirmou que as discussões voltadas ao PPA não são levadas a sério pelos secretários de governo. “Infelizmente as pessoas não dão importância ao debate. A discussão do PPA não é levada a sério nem pelo governo. É preciso estar atento à formatação de políticas públicas para os próximos quatro anos e elas não podem ser feitas isoladamente”, destacou Bosaipo.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Airton Rondina – Português (PP) – disse que vai trabalhar junto ao governo para viabilizar recursos financeiros para a pavimentação da MT-343. “É um importante corredor de exportação da produção, da região da Grande Cáceres. São cerca de 135 quilômetros entre os municípios de Barra do Bugres e Cáceres”, disse o parlamentar.
Outra proposta que está na Assembléia Legislativa é a Lei Orçamentária Anual – LOA/ 2008 será debatida em novembro. A LOA prevê uma receita de R$ 6,181 bilhões. A peça orçamentária deve ter um incremento, ainda, de R$ 647 milhões. O orçamento mantém congelado o duodécimo da Assembléia Legislativa em R$ 160 milhões.
