Câmara deverá retomar a votação da reforma política nos próximos dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê, nos próximos dias, a retomada da votação sobre reforma política. A votação foi interrompida por causa da falta de acordo entre os partidos e os próprios deputados em torno dos assuntos em debate, em função do trancamento da pauta por medidas provisórias e da votação da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) até 2011.
“Desde o primeiro semestre anunciamos que terminada a votação das matérias infra-constitucionais [projetos de lei e projetos de lei complementar] iniciaria a discussão das matérias constitucionais [PECs]. Todas as matérias da reforma política devem ser analisadas”, disse Arlindo Chinaglia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que o mandato parlamentar pertence aos partidos, definindo que existe a fidelidade partidária.
Segundo Chinaglia, concluída a votação da CPMF, os assuntos prioritários para votação da Câmara são o projeto da Defensoria Pública, projetos da reforma política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define número de vereadores, a regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, o projeto que disciplina as centrais sindicais, entre outras.
Na questão da reforma política, o único ponto aprovado pelos deputados depois de mais de dez anos de discussão foi o projeto de lei complementar que trata da fidelidade partidária. Esse projeto se encontra em tramitação no Senado Federal. Alguns pontos da reforma política foram rejeitados pelos deputados, entre eles estão:as listas fechadas ou pré-ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o financiamento público para as campanhas proporcionais, entre outros.
Faltam ainda ser votadas propostas como o financiamento público para as campanhas majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a formação de federações partidárias. De acordo com Chinaglia, depois das matérias infra-constitucionais, a idéia é votar as matérias que tratam da reforma política alterando algum dispositivo constitucional.
