Deputados governistas patrolam oposição e aprovam prorrogação da CPMF em 2ºturno
Com 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas abstenções, foi aprovado na noite de hoje (9) na Câmara dos Deputados, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ainda faltam ser votados sete destaques da oposição que visam alterar o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%, dos quais 0,20% são destinados a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos.
A previsão é que sejam realizadas na madrugada sete votações nominais dos destaques. Concluída a votação da CPMF pela Câmara, a proposta será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos. O governo trabalha para concluir a votação da CPMF antes do final deste ano, já que a atual cobrança vigora até 31 de dezembro.
Para a votação da proposta na noite de hoje, o governo teve que revogar a Medida Provisória 385, que trancava a pauta da Câmara. A medida trata do prazo para aposentadorias de trabalhadores rurais.
