Jaime vota contra projeto prevendo multas de até R$ 1,5 milhão a pecuaristas
O senador Jaime Campos (DEM) foi relator e votou contário hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, ao projeo de lei que previa penalidades para pecuaristas que não cumprirem as normas de combate à febre aftosa, por considerar que já existem leis que reprimem os infratores. Em seu parecer, Jaime adverte que a legislação existente já aplica as devidas sanções aos pecuaristas que não comunicarem a existência de focos da doença em seu rebanho. Conforme o projeto analisado na CAS, as multas deveriam variar de R$ 200 mil a R$1,5 milhão.
Jaime Campos, que também é pecuarista, conduziu seu voto pontificando que, mais que punições, o importante seria “investimentos mais eficientes em mecanismos de defesa sanitária animal”.
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