Senado: fechado acordo e postergada votação de Pagot
A indicação de Luiz Pagot para a presidência do DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura- deixará de ser o primeiro assunto na pauta de votações no plenário do Senado já que, na semana passada, por duas vezes, a oposição fez obstrução e não houve quórum para votações. A oposição fechou acordo hoje com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e devem ser votados, inicialmente, cinco itens que trancam a pauta de votações – duas medidas provisórias e três projetos de lei de conversão com prazo vencido. As votações começam amanhã e o líder do PSDB, Arthur Virgílio disse que o acordo prevê a votação das medidas provisórias e, em seguida, a votação das propostas que acabam com o instituto da sessão secreta.
O acordo também determina o início da tramitação das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que prevêem o fim do voto secreto. A proposta mais abrangente é do senador Paulo Paim (PT-RS), pois elimina o voto secreto em qualquer situação. A outra proposta é do ex-senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e acaba apenas com o voto secreto em processo de cassação de mandato parlamentar.
Também ficou acertado que amanhã terá início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o debate sobre a proposta que determina o afastamento de integrantes de comissões, da Mesa Diretora e do Conselho de Ética que estejam respondendo a processo por quebra do decoro parlamentar.
Ninguém sabe ao certo quando o Senado votará a indicação de Pagot e de outras autoridades indicadas pelo governo federal. Pode ser que ocorra até quinta-feira e, acordo com Virgílio, em consenso. Não foi prevista data para votar a indicação do ex-secretário de Infra-estrutura de Mato Grosso que aguarda, há 6 meses, os trâmites necessários no Senado para assumir a presidência do DNIT.
(Atualizada às 17:58h)
