TCU manda parar obras da BR-163 de Guarantã até a divisa com Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (19) a paralisação de 77 obras do governo federal com indícios de irregularidades graves. O relatório com as irregularidades será encaminhado ao Congresso Nacional, mas a decisão final cabe aos deputados e senadores, que avaliarão o bloqueio das verbas para essas obras durante a votação do Orçamento-Geral da União para o próximo ano.
Segundo o TCU, os contratos com os indícios mais graves de irregularidades estão avaliados em R$ 5 bilhões. A economia com a correção dos problemas, de acordo com o órgão, deve ser de R$ 950,7 milhões.
Ao todo, foram fiscalizadas 231 obras públicas neste ano. Desse total, 179 apresentaram alguma suspeita, como superfaturamento e favorecimento em licitações. Em 77 casos, o relator do processo, ministro Benjamin Zylmer, entendeu que as irregularidades foram suficientes para determinar a suspensão dos contratos.
Entre as obras com a paralisação recomendada, estão projetos importantes para o governo e que constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a transposição do Rio São Francisco e a recuperação da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará, e da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas.
Em relação à transposição do São Francisco, segundo o TCU, dois editais – um para a seleção de serviços de consultoria e outro para a execução das obras – estão com os valores acima do mercado. A economia para os cofres públicos, somente nesse caso, pode chegar a R$ 128,8 milhões.
Responsável pelos trabalhos no São Francisco, o Ministério da Integração Nacional teve 14 obras fiscalizadas, das quais foi recomendada a suspensão de 10. No entanto, o órgão que apresenta o maior volume de empreendimentos passíveis de paralisação é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Das 115 obras analisadas pelo TCU, em 38 foram encontradas suspeitas que justificam a interrupção dos contratos.
Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Integração Nacional e o Dnit não comentaram a decisão do TCU.
