Índice do ICMS: 56 municípios vão perder arrecadação
Dos 141 municípios do Estado, 85 tiveram acréscimo nos Índices de Participação dos Municípios (IPMs) definitivos no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para vigorar em 2008. As cidades cujos índices apresentaram maior elevação foram Alto Araguaia (41,03%), Vila Rica (37,08%), Vila Bela da Santíssima Trindade (31,96%), Paranatinga (22,74%), Nova Canaã do Norte (21,85%) e Rondonópolis (20,78%).
Os outros 56 municípios tiveram decréscimo nos índices. As cidades com maiores percentuais de redução foram: Pedra Preta (24,30%), Canarana (24,18%), Sorriso (21,95%), Alto Garças (20,64%), Santo Antônio do Leste (19,35%) e Nossa Senhora do Livramento (16,96%).
Conforme a Lei Complementar Federal 63, de 11/01/90, os Estados ficam com 75% da quota-parte do ICMS e aos municípios são repassados 25%. Em Mato Grosso, de acordo com a Lei Complementar Estadual 157 de 20/01/04, o cálculo dos IPM’s é proporcional a seis indicadores: valor adicionado (VA), população, receita própria, área, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social.
Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social 11%; a UCTI 5%; a população 4%; a receita própria 4%; e a área 1%.
Os índices definitivos levaram em consideração as impugnações apresentadas pelos municípios, julgadas improcedentes, parcialmente procedentes ou procedentes pela Sefaz, após análise dos processos e documentos apresentados pelas prefeituras a fim de rever o cálculo dos percentuais preliminares.
Oitenta e uma prefeituras de Mato Grosso ingressaram junto à Sefaz com pedidos de impugnação dos IPMs provisórios. Os resultados das contestações serão disponibilizados na Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM) da Secretaria de Fazenda a partir da próxima segunda-feira.
Ano passado, 76 prefeituras contestaram os índices preliminares para o exercício fiscal de 2007. Segundo a assessora de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Bernardina Jovanil da Rocha, o número de itens de impugnações tende a reduzir significativamente por conta da atuação conjunta de prefeituras, contabilistas e contribuintes na busca de adequações das informações econômico-fiscais inseridas no sistema Sefaz/MT, com troca de dados, antes mesmo dos cálculos preliminares. Dessa forma, permite-se a antecipação das soluções.
A partir da próxima semana, a Assessoria de Relacionamento com os Municípios deve começar a encaminhar às prefeituras relatórios da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) a fim de subsidiar a elaboração do cálculo dos IPM’s no exercício de 2008 para aplicação em 2009. A assessoria é o canal aberto pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, para contribuir, ainda que indiretamente, para o incremento e distribuição do produto da arrecadação das cidades mato-grossenses.
