Juarez apresenta projeto para reciclagem de entulhos em Mato Grosso
Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Juarez Costa (PMDB), que institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil no âmbito de Mato Grosso. A medida prevê a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, que resultem, principalmente em reaproveitamento na construção de casas populares.
A idéia, segundo Juarez, é propor uma forma direta e eficiente de dificultar a formação de lixões e, ao mesmo tempo provocar a geração de empregos direto e indireto. O parlamentar acredita ainda que esta é uma forma de contribuir com o aquecimento da economia nos municípios, considerando que o material reciclado será usado como insumo para as empresas a um custo menor.
A proposta ainda prevê a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais, como por exemplo, sobre o deferimento e diminuição da incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Regime de substituição tributária; Transferência de créditos acumulados do ICMS; Regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias; prazos especiais para o pagamento e também, crédito presumido.
Segundo Juarez, se aprovada a proposta, ela (a LEI) será a motivadora para atração de empresas, haja vista que, até mesmo o Governo do Estado poderá adquirir o produto reciclado para aplicar em seus programas habitacionais. “Eu acredito que o material coletado reduzirá sensivelmente os custos aos seus clientes em potencial, interessados na aquisição da casa própria”, considerou.
