Nortão pode perder 3 municípios com decisão do STF
Colniza, Ipiranga do Norte e Itanhangá, no Nortão, podem deixar de ser municípios e voltarem a ser distritos. Uma decisão unanime do Supremo Tribunal Federal deve retirar do mapa de Mato Grosso nada menos que 14 dos 141 municípios existentes por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal, a partir da provocação da Prefeitura de Novo São Joaquim, que sentiu-se lesada com a criação de Santo Antônio do Leste, e alega inconstitucionalidade da Lei 6.893, de 28 de janeiro de 1998.
Os municípios que correm risco de voltar a ser distritos são: Santo Antônio do Leste, criado em 98; Nova Santa Helena (98); Curvelândia (98); Rondolândia (98); Colniza (98), Vale do São Domingos (99); Bom Jesus do Araguaia (99); Nova Nazaré (99); Novo Santo Antônio (99); Santa Cruz do Xingu (99); Serra Nova Dourada (99), Santa Rita do Trivellato (99); Ipiranga do Norte (2000) e Itanhangá (2000).
Diante da omissão do Congresso Nacional que não define, através de Lei Complementar Federal, os ministros do STF entenderam como sendo inconstitucional a referida lei, mas não pronunciou sua nulidade mantendo sua vigência pelo prazo de 24 meses até que o legislador estadual estabeleça novo regimento. Na realidade, à Assembléia Legislativa acreditou ser de sua responsabilidade a criação de municípios e, mesmo conhecendo da emenda constitucional, preferiu continuar emancipando distritos para a categoria de município.
Portanto, se em 09 de maio de 2009 não houver uma solução para o imbróglio político-administrativo existente entre os Estados e o Congresso Nacional, os municípios, criados posteriormente à Emenda Constitucional número 15, de 12 de setembro de 1996, perderão sua capacidade de existir, provocando uma verdadeira celeuma e crise institucional como apontam em seus votos os próprios ministros, Eros Grau (relator da Adin 3.316) Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence.
O governador Blairo Maggi (PR) foi certificado da decisão há 20 dias, enquanto na Assembléia a informação foi lida em plenário na semana passada, mas os deputados ainda não se deram conta da extensão da medida que poder ser um instrumento para pressionar o Congresso Nacional em busca de uma solução, ou para promover mais ações na Justiça diante da crise que vai gerar em vários Estados brasileiros, inclusive Mato Grosso.
