MPE pede prisão do secretário de Saúde de Cuiabá por descumprir ordem judicial
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Defesa da Cidadania, requereu a prisão do secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Antônio Maluf, por descumprimento de decisão judicial que garante atendimento médico a um senhor de 63 anos. A medida de proteção do idoso foi proposta pelo promotor Alexandre de Matos Guedes e o pedido de prisão foi solicitado ontem pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
Em julho deste ano, a família do idoso procurou o Ministério Público para reclamar que não estavam conseguindo a realização de um exame de endoscopia tipo CPRE, considerado de alto custo, exigido no tratamento de câncer. O paciente estava com uma guia médica encaminhando o caso para a Central de Vagas desde 31 de maio passado, sendo autorizado pelo médico regulador em 04 de junho último.
Contudo, o exame até agora não foi realizado, não tendo o município sequer entrado em contato com os familiares do enfermo. O MPE pediu urgência no atendimento do idoso, entretanto, mesmo com decisão judicial favorável ao paciente de 63 anos de idade, a secretaria de saúde do município não atende esse direito. De acordo com o promotor que requereu a prisão, “enquanto o responsável pelo cumprimento da ordem judicial não é removido da desfaçatez, a família do idoso amarga a angústia diária dos desvalidos”.
A pedido do MP, a Justiça concedeu liminar no início deste mês obrigando o município a providenciar, no prazo de cinco dias, a realização da endoscopia no idoso, bem como adotar as medidas necessárias para sua avaliação médica, diagnóstico e, se necessário, a prescrição de medicamento ao paciente, arcando com todas as despesas para cumprimento da decisão. Intimado da liminar em 03 de agosto, até o momento a Secretaria de Saúde de Cuiabá não cumpriu a ordem judicial.
