Lucas R. Verde aguarda definição do índice de ICMS e espera reduzir perdas
A Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) publica, no dia 14, o índice definitivo do IPM – Índice de Participação dos Municípios. Lucas do Rio Verde foi um dos 81 que entraram com recurso para rever a preliminar e evitar perdas na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2008.
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, destacou que toda a documentação foi encaminhada à Sefaz e esperam um parecer favorável, já que, pela proposta inicial, o município teria redução de 7,94% no índice, ou seja, queda de R$ 110 mil mensais na arrecadação, equivalente a R$ 1,3 milhão no ano. Diferente deste ano, em que o IPM do município foi estipulado em 2,09% e teve um acréscimo de 2% em relação a 2006.
Inicialmente, a tabela definitiva seria divulgada esta semana, mas foi adiada devido a prorrogação do prazo para as prefeituras apresentarem as impugnações. Outros municípios, como Sorriso e Nova Mutum, que também tiveram redução nos índices, apresentaram recurso.
No ano passado, 76 prefeituras ingressaram com impugnação contra o IPM provisório para o exercício fiscal de 2007.
