PPA é debatido e deputado critica falta de política de incentivo para agropecuária
A Assembléia Legislativa e a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), discutem hoje, entre 13h e 18h, o Plano de Plurianual Anual (PPA-2008-2011). A audiência pública contará com a presença do secretário da Seplan, Yênes Magalhães e técnicos do governo. As discussões prevêem questionamentos parlamentares.
Uma crítica, feita pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), diz respeito aos programas de incentivos ou renúncias fiscais promovidas pelo Estado em gestões passadas e continuadas no atual governo sob a promessa de mais investimentos no setor econômico.
Em declarações recentes sobre o PPA em exercício, Pátrio chegou a dizer que o governo faz renúncia fiscal para uma série de produtos, mas não cria uma política de incentivo à agropecuária para gerar emprego. “Não posso conceber isso a um Estado eminentemente agropecuário”, afirma Pátio.
As políticas de infra-estrutura que dado atenção especial às estradas e rodovias estaduais também são alvo de críticas. “O governo não pode viver de uma política exclusiva de estradas. Temos que ampliar o debate desse tema e precisamos de geração de emprego e renda, de educação e outros setores”, observou o deputado.
O deputado chama a atenção para o fato de que os impostos recolhidos pelo governo devem beneficiar a população mais necessitada e que isso requer uma política compensatória de investimento social. “Os três impostos que mais são arrecadados hoje são combustíveis, energia e telefonia. E a maioria que usa esses serviços é a população de baixa renda”, cobrou.
