TJ julga hoje recurso para Sinop financiar rede de esgoto
Será julgado hoje, o primeiro recurso impetrado pela prefeitura contra liminar que impede o município a financiar recursos para a implantação da rede de esgoto. O agravo de instrumento está na pauta da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ). O relator é o desembargador Munir Figur e os vogais os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Segundo a prefeitura, este é o único impedimento para que Sinop possa receber os recursos, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – de R$ 39 milhões, para execução das obras em 40% da cidade. O projeto foi aprovado pelo banco e pelo Ministério das Cidades, sendo incluído no PAC – Programação de Aceleração do Crescimento.
A liminar, concedida pelo juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Mário Augusto Machado, em junho, aponta suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas.
O juiz determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
