Sinop analisa se pode ‘repetir’ decisão da CGU em relação a Gautama
Depois da decisão da Controladoria Geral da União (CGU) em suspender os contratos de obras públicas federais com a Contrutora Gautama, investigada no esquema de fraudes em obras, descoberto pela Operação Navalha, a Prefeitura de Sinop avalia quais os procedimentos deve tomar em relação ao contrato firmado com a empresa para implantação da rede esgoto no município.
O procurador jurídico de Sinop, Astor Reinheimer disse, ao Só Notícias, que a decisão da CGU se aplica somente às obras licitadas pelo governo federal e a licitação para a rede de esgoto de Sinop “foi feita legalmente e não pode ser cancelada sem motivos legais, considerando que há uma investigação em andamento e que não houve conclusões sobre as suspeitas de irregularidades. “Não podemos simplesmente cancelar a licitação porque houve um consórcio vencedor e não apenas uma empresa”, declarou. Além da Gautama, integra o consórcio que venceu a licitação a empreiteira Copenge, de São Paulo.
A decisão da CGU classifica a Gautama como empresa inidône. O ministro-chefe Jorge Hage alegou que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de terem por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a administração”.
No mês passado, o desembargador Munir Feguri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também manteve a decisão da Justiça de Sinop, em mandado de segurança proposto pelo Ministério Público Estadual, proibindo a prefeitura de contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução das obras de esgoto. A prefeitura contestou, na época, alegando que o município não pode perder os recursos pois a obra é fundamental e o município foi classificado em primeiro lugar, com seu projeto, para obter os financiamentos de R$ 38 milhões e fazer a rede de esgoto.
O contrato fica suspenso até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de supostas irregularidades no processo licitatório. A Gautama é suspeita de ter pago uma propina de R$ 200 mil intermediados pelo ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessini, e que seria destinada ao prefeito.
O projeto, também aprovado pelo Tesouro Nacional e Ministério das Cidades, prevê a liberação de R$ 38,2 milhões pelo BNDES, mais contrapartida do município, para execução de 162 quilômetros de rede coletora, interligando 7.566 domicílios, cerca de 40% da cidade.
