TCE reprova contas da Prefeitura de Juruena que emitiu cheque sem fundos
Com irregularidades classificadas como graves e gravíssimas, envolvendo principalmente violação à Lei de Licitações, as contas anuais de 2006 da Prefeitura Municipal de Juruena, gestão do prefeito Bernardinho Crozzeta, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária desta terça-feira, 24/07.
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, no ano passado a Prefeitura gastou R$ 172,2 mil a mais do que arrecadou, caracterizando déficit na execução orçamentária.
A auditoria do TCE não encontrou os processos de licitação referentes a 16 credores da prefeitura. A gestão municipal também deixou de repassar ao PASEP o valor de R$ 44,2 mil, além de emitir cheque sem provisão de fundos e atrasar a remessa de informações e documentos ao Tribunal de Contas.
O relatório destaca ainda o atraso no repasse de recursos ao Poder Legislativo Municipal, em valores inferiores aos previstos por Lei, retenção e não repasse de valores referentes a Imposto de Renda Retido na Fonte, Instituto de Previdência Municipal e INSS.
Segundo o relator Ary Leite de Campos, a Prefeitura de Juruena cumpriu a legislação em aspectos importantes, tais como na aplicação obrigatória em educação e saúde e com o limite de gastos com pessoal. Entretanto, considerou que a gravidade das irregularidades constatadas “ensejam manifestação desfavorável, pois demonstram dolo do gestor”.
Contrariando o parecer do Ministério Público junto ao TCE, que opinou pela emissão de parecer favorável com recomendações, Ary Leite votou pela reprovação e remessa de cópia integral do processo à Procuradoria Geral de Justiça, para conhecimento e eventuais providências, que entender necessária.
