Câmara de Colíder aprova mudança em lei que proibe prefeito de contratar parentes
A polêmica sobre o nepotismo na prefeitura de Colíder, continua. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a decisão do juiz Gustavo Farias e manteve a proibição ao prefeito de Colíder, Celso Banazeski (PR), que não poderá contratar parentes na administração municipal.
Porém, na última segunda-feira, o vereador líder do prefeito na Câmara Municipal, teria entrado com uma emenda para mudar um artigo da lei 489/95, que proíbe a contratação de parentes do prefeito e vice-prefeito. O artigo destacava que: “Fica impedida a contratação de parentes excetuando-se os aprovados em concurso público, mas foi acrescentado, pelo projeto de lei 335/2007 “…e aqueles com capacidade comprovada para o exercício da função técnica do cargo de confiança”.
A informação foi repassada ao Só Notícias pelo vereador Luiz Donizete Rocha. Ele e o vereador Eudir de Oliveira Santos votaram contra a emenda, que foi aprovada por 5 votos e encaminhada para sanção do prefeito. “Sou contra porque sempre defendi a moralização das ações do serviço público”, disse Rocha. segundo ele, o promotor de Justiça já declarou que mesmo com a sanção da lei, não será invalidada a decisão do TJ.
O Tribunal de Justiça alega que a decisão deve seguir o princípio da moralidade em detrimento aos questionamentos técnicos. O juiz Gustavo Farias proibiu o prefeito de nomear parentes até o terceiro grau em linhas reta e colateral e até o segundo grau por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes de cargos comissionados.
