Prazos processuais ficam suspensos na Justiça Eleitoral durante recesso
Só Notícias
De acordo com a portaria 262, de 27 de junho de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos das ações em curso na Corte estarão suspensos a partir de hoje, até dia 31 de julho, durante as férias forenses previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A portaria determina, ainda, que o expediente da Secretaria do TSE será das 12h às 19h, neste período.
Publicidade
E-02 · 300 × 420
Publicidade
E-03 · 600 × 100E-03 · 300 × 100
Publicidade
E-05 · 300 × 250E-05 · 300 × 250
Mais sobre Política
Ver tudo →
Publicidade
E-04 · 600 × 100E-04 · 300 × 100
