Conselho de Órgãos Fazendários Municipais será criado e debaterá reforma tributária
A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais promoverá, nesta terça-feira, às 14h, audiência pública com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski. Convidado pelo presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), Ziulkoski fará uma exposição sobre a atual situação dos municípios brasileiros.
Durante a instalação do colegiado, em abril, Cícero Lucena atribuiu ao organismo a missão de comandar os debates sobre os problemas e as demandas das prefeituras. Por meio dessas discussões, o parlamentar acredita ser possível amadurecer projetos de interesse municipal, auxiliar os prefeitos no exercício do cargo e promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O vice-presidente da subcomissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), apontou a CNM – que anualmente organiza a Marcha dos Prefeitos – como grande aliada nesse trabalho. Na sua opinião, é dever do colegiado ainda ajudar as prefeituras a prepararem planos diretores e projetos de lei orgânica.
Ainda na terça-feira, Ziulkoski deverá anunciar a instalação do Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-Mun), no auditório do Interlegis. Entidade representativa dos Conselhos Regionais de Órgãos Fazendários Municipais, o Confaz-Mun dará apoio às ações fiscais de interesse dos municípios. Sua primeira iniciativa será, em conjunto com o governo federal, elaborar uma proposta de reforma tributária.
Um dia antes dos compromissos no Senado, o CNM irá conceder entrevista coletiva sobre a implantação do Simples Nacional nos municípios. Na ocasião, Ziulkoski fará um balanço da análise do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que não poderão migrar para o sistema em razão de irregularidades, como débitos tributários. A entidade também pretende facilitar o trabalho dos técnicos fazendários ao montar um sistema que lista os CNPJs por municípios.
