TJ mantém proibição a liberação de verba para esgoto em Sinop
O desembargador Munir Feguri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão da Justiça de Sinop, em mandado de segurança proposto pelo Ministério Público Estadual proibindo a Prefeitura de Sinop de contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução das obras de esgoto. A licitação para realizar a obra foi vencida pelo Consórcio Xingu, integrado pelas Construtoras Gautama (pivô do último escândalo de corrupção) e a Copenge, de São Paulo.
A suspensão do empréstimo foi decidido até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de supostas irregularidades no processo licitatório. A Gautama é suspeita de ter pago uma propina de R$ 200 mil intermediados pelo ex-secretário de Desenvolvimento Urbano Jair Pessini e que seria destinada ao prefeito Nilson Leitão.
A liberação dos R$ 38,2 milhões só dependia da assinatura do contrato com o BNDES.
O projeto recebeu a aprovação e o contrato com a Gautama foi assinado em março. A previsão era que as obras iniciassem este semestre. A Justiça estipulou multa de R$ 100 mil/dia pelo descumprimento.
O desembargador Munir Feguri ratificou o posicionamento da Ministra do STJ, Eliana Calmon, que consta nos autos. A Ministra argumentou nos seguintes termos: “se ficarem comprovadas as improbidades administrativas praticadas pelos protagonistas investigados na ‘operação navalha’, será quase impossível reverter o dano ou prejuízo a o erário do Município de Sinop. Ao contrário, caso fique comprovada a inexistência de improbidade administrativa, como proclamam os agentes públicos municipais, a obra poderá ser executada, posteriormente, dentro dos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da CF”.
Outro lado
O prefeito Nilson Leitão informou, via assessoria, que sua preocupação é “Sinop tenha garantidos os recursos e não importa qual empresa faça a obra da rede de esgoto que é fundamental para resolver um grave problema ligado a saúde pública”.
