Divisão do Ibama pode ser votada hoje no Congresso
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da MP 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afirmou, há pouco, que há acordo por parte da oposição para votar a MP hoje.
Ricardo Barros participou nesta manhã da reunião de líderes em que foi discutida a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. A MP do Ibama é uma delas, a outra é a MP 365/07, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica
Segundo Barros, serão apresentadas pelo menos duas emendas importantes que foram discutidas na reunião de líderes. Uma delas transfere de um técnico para um colegiado a decisão sobre a concessão de licenças ambientais. Segundo o relator, a medida vai despersonalizar a decisão tanto do ponto de vista pessoal quanto judicial, uma vez que no sistema atual o Ministério Público processa diretamente o técnico que concedeu a licença.
Uma outra emenda dará ao Instituto Chico Mendes, criado pela MP, a prerrogativa de fomentar as ações públicas e de ecoturismo nas unidades de conservação ambiental.
