Sorriso: vereadores votam quatro requerimentos e cinco projetos hoje
O pronunciamento do secretário de Saúde, Elso Rodrigues, abre a sessão de hoje, na câmara de Sorriso. Na pauta, também estão a discussão e votação de 10 matérias, dentre elas dois requerimentos de autoria do vereador Éderson Dalmolin (DEM), cobrando à Confederação Nacional dos Municípios que solicite aos prefeitos de todos os municípios brasileiros, e à ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que solicite a todas as câmaras, para que intercedam junto ao Congresso Nacional propondo apoio de congressistas para a urgente aprovação da PEC 13, permitindo que a criação de novos municípios retorne à competência dos Estados.
Também serão votados:
Projeto de lei 058/07 – Súmula: veda a discriminação de raça, idade, pessoa portadora de deficiência, de gênero, de orientação sexual, condição social e econômica, profissão ou trabalho, e dá outras providências.
Projeto de lei 056/07 – Súmula: Denomina as travessas existentes no Bairro São Mateus, orienta a sua sinalização e dá outras providências.
Projeto de lei 059/07 – Súmula: Disciplina o estacionamento de veículos em frente aos laboratórios de análises clínicas e dá outras providências.
Projeto de Lei 061/07 – Súmula: “Modifica o Parágrafo Primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 712/98, incluindo representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências”.
Projeto de lei 062/07 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e alienar bens imóveis para integrar ao patrimônio do município, por meio de dação em pagamento e dá outras providencias.
Moção 014/2007 – Moção de Solidariedade à Família WICK.
Requerimento 066/2007, solicitando audiência pública com arquitetos e engenheiros civis, para discussão e adequação da Lei complementar n° 049/2006 – Código de Obras do município de Sorriso.
Requerimento 067/07, solicitando informações e cópia da relação de nomes dos inscritos no Programa Habitacional do Município.
