Câmara avalia projeto para Lucas R. Verde participar de consórcio de desenvolvimento
Será apresentado hoje, durante a 18ª sessão da câmara, o projeto que autoriza Lucas do Rio Verde a participar do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. Quatro municípios da região – Sorriso, Vera, Cláudia e Nova Ubiratã – já conseguiram aprovação das câmaras para efetivar participação. Ao todo, 14 devem integrar o consórcio, que visa fomentar o desenvolvimento regional, buscando novas alternativas econômicas e novos mecanismos.
Com a aprovação do Legislativo, cada prefeitura destinará recursos financeiros necessários para o cumprimento do contrato de rateio do consórcio, cujo valor deverá ser consignado na Lei Orçamentária Anual. O projeto deve entrar em votação nas próximas sessões.
Outras matérias entrarão em tramitação na sessão de hoje. Entre eles o que autoriza o Executivo a receber em doação em pagamento, bens móveis para quitação de tributos municipais, e implementar o projeto habitacional para os servidores públicos municipais.
Outros cinco projetos, de autoria do Legislativo, serão encaminhados para as comissões competentes. Entre eles estão o que declara de utilidade público o COMEL – Conselho do Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde – e que autoriza o Executivo a firmar parceria com o Detran para capacitação de educadores de trânsito no ensino público municipal.
Apenas um projeto de lei e três moções serão votadas.
