Deputados aprovam urgência para votação do novo projeto sobre reforma política
Por 378 votos a 43, o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1.210/07 sobre a reforma política. O novo projeto foi apresentado após a rejeição de todas as matérias que tramitavam na Câmara tratando do assunto. Com a urgência, o projeto não terá que tramitar pelas comissões técnicas da Casa e será apreciado diretamente pelo plenário.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a votação do novo projeto deverá ocorrer a partir do dia 12 de junho.
Os deputados também aprovaram ontem, por 375 votos a 32, outro requerimento para votação em regime de urgência, desta vez do Projeto de Lei Complementar 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR). A proposta é de tornar inelegível por quatro anos o político que mudar de partido depois de eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral. Segundo Chinaglia, essa votação ocorrerá após a do novo projeto de reforma política.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse que a aprovação desse projeto pode servir de argumento para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de que a vaga de deputado obtida em uma eleição pertence ao partido e não ao candidato.
O partido já ingressou com ação no STF pedindo a recuperação das vagas dos deputados eleitos pelo partido e que deixaram a legenda.
