Câmara de Sinop aprova 4 projetos de lei
Durante a sessão desta segunda-feira (21), os vereadores de Sinop aprovaram, em primeira e única votação, o projeto de lei que trata sobre a reposição salarial dos servidores públicos do município. Com a aprovação do projeto apresentado pela Mesa Diretora e que será encaminhado ao prefeito Nilson Leitão para ser sancionado, o salário dos funcionários será reajustado em 4%.
O percentual será repassado ao servidor na folha de pagamento do mês de junho, já que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio. Os vereadores aprovaram também o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que institui a Ouvidoria do município.
A Ouvidoria terá entre as suas atribuições a incumbência de receber e apurar denúncias, reclamações, comentários e pedidos de informações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, indecorosos ou que contrariem o interesse público praticados por servidores municipais. O ouvidor será nomeado pelo prefeito em livre escolha, devendo o ocupante do cargo ter mais de 21 anos de idade.
Foi aprovado ainda um requerimento solicitando cópia do processo licitatório, na sua totalidade, referente à implantação do sistema de esgoto sanitário no município de Sinop, cuja empresa vencedora foi a Construtora Gautama Ltda, que está envolvida no escândalo de superfaturamento de obras em vários estados brasileiros.
A pedido da vereadora Zuleica Mendes – PMDB, foi incluído no requerimento cópia do contrato da obra de esgoto entre a prefeitura e a empresa Gautama. Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram outros dois projetos, quatro pareceres, três emendas e doze indicações.
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