Câmara vota hoje implantação de ouvidoria geral na Prefeitura de Sinop
A implantação da ouvidoria geral do município será votada hoje a noite, na 16ª sessão ordinária da câmara, a partir das 20 horas. O projeto foi apresentado há duas semanas e analisados pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, que deram pareceres favoráveis à proposta.
A ouvidoria terá a função de apurar reclamações dos cidadãos relativas a prestação de serviços públicos, receber as denúncias e pedidos de informações, explicando aos interessados as providências que devem ser adotadas. Também será responsável em comunicar aos órgãos da administração sobre atos lesivos ao patrimônio público, entre outras.
Após aprovação e sanção da lei, o prefeito deve nomear o ouvidor geral, que deverá ter mais de 21 anos, nível médio completo, não integrar o quadro permanente da administração e não ser cônjuge, ou ter grau parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereador ou secretários.
Entre suas atribuições está em propor a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas para apurar as responsabilidades administrativas, civis ou criminais referente as denúncias. A proposta de criação da ouvidoria foi feita pelo próprio Executivo.
Outros projetos serão votados hoje pelos parlamentares, além de 15 indicações e emendas substitutivas.
