Comissão analisa mudanças no código ambiental de Mato Grosso
Apresentar novas propostas e sugerir alterações para uniformizar e sistematizar o Código Ambiental de Mato Grosso é o objetivo do Grupo de Trabalho (GTCA), formado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e representantes do setor produtivo e do poder público. O trabalho da equipe consiste em identificar os conflitos que possam existir entre a interpretação das legislações federal e estadual, bem como elencar aquilo que é consenso entre as leis. A iniciativa de formular um novo Código Ambiental surgiu da necessidade do Estado ter uma legislação que fosse adequada à realidade sócio-econômica mato-grossense.
Para a elaboração das propostas, o GTCA possui sete comissões temáticas e cada uma é responsável por uma área de abrangência específica. A Fiemt possui representantes em cada comissão e o trabalho dos membros está sendo coordenado pelo Contema, com reuniões periódicas, planejamento de estratégias e discussões. Para o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), Cleverson Cabral, este trabalho será de extrema relevância para todo o setor produtivo do Estado. “O novo código ambiental deve ser modificado para que induza os setores econômicos a promover um desenvolvimento sustentável, garantindo a sustentabilidade do meio ambiente, sem prejudicar a economia regional”, explica Cabral.
Um dos pontos cruciais a serem definidos com o novo código é a questão do percentual de reserva legal. De acordo com o assessor ambiental da Fiemt, Álvaro Leite, o conflito no entendimento da legislação dificulta a sua aplicabilidade nos órgãos responsáveis e no setor produtivo. “Vamos buscar um consenso para que as regras sejam definidas de uma forma clara, para não haver mais conflitos em relação aos percentuais de reserva legal e também garantir que os direitos sejam respeitados”, afirma. A legislação estadual vigente define 35% de reserva legal no cerrado e 80% de reserva em floresta.
“Esperamos uma participação mais efetiva de todos os sindicatos filiados à Fiemt nesta discussão, pois eles são fundamentais para a sugestão de propostas viáveis a todos os setores”, finaliza o presidente do Contema. Fazem parte do GTCA, além da Fiemt, os Ministérios Públicos Federal e o Estadual, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), um representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), da Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB), Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um representante do Gabinete do Governador. A entrega do projeto do novo Código Ambiental está marcada para agosto deste ano.
