Câmara dos Deputados começa a debater regularização de mototáxi
A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública para debater a regularização dos serviços de mototáxi e motoboy. O objetivo é esclarecer as atribuições legislativas de estados e municípios quanto à regulação dos serviços.
O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 22, reserva à União a competência privativa para legislar sobre trânsito e transporte. “Entretanto, há estados e municípios que já se adiantaram quanto a essa matéria, editando normas para regular o serviço em seus territórios, o que gera controvérsias a serem resolvidas do ponto de vista legal”, explica.
Na opinião do deputado, os serviços estão em expansão tanto nas grandes como nas médias e pequenas cidades, o que requer regulamentação em nível federal. “Isso vai conferir um parâmetro único para a prestação do serviço em todo o território nacional, garantindo, para os usuários, a qualidade do serviço e, para os prestadores, a tranqüilidade de poder atuar em uma atividade devidamente regulamentada”, argumenta.
Oferta crescente
Para Anselmo de Jesus, o crescimento da oferta de transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e o transporte de pequenas encomendas (motoboy) justifica-se, porque a motocicleta é um veículo de baixo custo de aquisição e manutenção, além de permitir maior mobilidade e agilidade no trânsito do que os automóveis.
Essas características, em sua avaliação, tornam os serviços cada vez mais atraentes para o usuário e mais competitivos para os fornecedores. “Entretanto, não podemos descuidar de aspectos como segurança e higiene”, reforça.
