PPS pede hoje no Supremo mandato de deputado mato-grossense
As direções nacionais do PPS, PSDB e DEM ingressam logo mais, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal com mandados de segurança para recuperar os vagas de deputados federais perdidas na última legislatura quando parlamentares deixaram as legendas para aderir a partidos da base governista. Um dos “alvos” da ação do PPS é o mato-grossense Homero Pereira, que elegeu-se pelo PPS e mudou para o PR – partido onde está o governador Blairo Maggi.
A ação na Justiça foi desencadeada após a negativa da Presidência da Câmara dos Deputados em convocar os suplentes dos parlamentares que trocaram de sigla. As três legendas haviam argumentado em requerimento ao presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato é dos partidos e não dos eleitos garantia a retomada das cadeiras perdidas pelas legendas oposicionistas.
Ao respoder requerimento do PPS pedindo a retomada dos oito mandatos perdidos pela legenda com o troca-troca partidário, Chinaglia justificou que o pedido foi indeferido porque a hipótese de perda de mandato apontada pela legenda não encontra respaldo constitucional, nem regimental. É justamente essa resposta que o mandado de segurança a ser impetrado pelo PPS e as outras legendas vai questionar.
O presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire, não concorda com os argumentos da Câmara e diz que o PPS tentará resgatar no Supremo um direito constitucional já reconhecido pela justiça eleitoral. “Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence”, sustenta o dirigente.
Conforme entendimento do TSE de 27 de março de 2007, os partidos políticos e as coligações “conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação”.
Deixaram o PPS para ingressar em partidos da base, os deputados federais Lucenira Pimentel (AP), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Júnior (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR).
