Implantação do diário oficial eletrônico em Mato Grosso fica para junho
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, aprovou na sessão realizada na última quinta-feira (19/04) a dilação do prazo para a implantação definitiva do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para o dia 4 de junho.
Com a decisão, as comunicações dos atos processuais (intimações, citações, notificações e demais atos) continuam sendo veiculadas na versão impressa do Diário da Justiça, feita pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), que circulará até a referida data.
Durante o prazo de experiência, servidores responsáveis pelo cadastramento das publicações devem enviar as matérias tanto pelo Ionews quanto pelo sistema de publicação do DJE.
Já as Comarcas que ainda não possuem internet devem enviar as matérias por disquete ou CD para o setor de Protocolo do Tribunal de Justiça. No local, há um servidor treinado para publicar o material.
O DJE foi criado pela resolução 2/2007 do Órgão Especial e começou a ser veiculado no site internet do TJMT no dia 2 de abril. Além de substituir o Diário da Justiça na versão impressa, a ferramenta traz mais celeridade nos andamentos dos processos, economia para os advogados e para o Poder Judiciário e também mais transparência nas publicações.
O Diário integra as metas da gestão 2007/2009, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que tem seu planejamento estratégico baseado na tríade ‘efetividade, transparência e acessibilidade’ da Justiça.
DENOMINAÇÃO – Durante a sessão do Órgão Especial também foi retificada a denominação “Diário Eletrônico da Justiça” para “Diário da Justiça Eletrônico”.
