Nortão: juíza espera defesa para julgar afastamento de prefeita
A juíza da 1ª Vara Civil e Criminal de Peixoto de Azevedo, Patrícia Cristiane Moreira, deve analisar, em 15 dias, o pedido feito pelo Ministério Público, de afastamento da prefeita Baiana Heller (PR) e para tornar indisponíveis os bens dos ex-secretários municipais de Finanças, Paulo Missassi, de Administração, Edmar Heller e de Governo Antenor Santos, dentre outros. A magistrada declarou, em entrevista ao Só Notícias, que todos foram notificados para apresentarem a defesa escrita e só depois do vencimento do prazo, de 15 dias, analisará a petição.
Ela explicou que pela lei 8.429/92, o pedido de liminar só pode ser feito após serem notificadas as partes requeridas e concedido prazo para apresentação da defesa, que pode ser acompanhada com documentos e justificações. “Recebida a manifestação, eu terei mais 30 dias para analisar o processo e receber ou rejeitar a petição encaminhada pela promotoria”, completou. Patricia Moreira disse que espera analisar o processo no menor tempo possível. São três volumes constando todas as informações das investigações. “Ainda vamos aguardar as defesas das partes e pode chegar a cinco volumes”, acrescentou.
Os pedidos foram feitos pelo promotor Adriano Alves. Ele apontou os ex-secretários como envolvidos em supostos esquemas de fraudes e desvio de recursos públicos. Os três chegaram a ficar presos, durante operação do MP onde foram apreendidas na prefeitura notas frias, carimbos de empresas para esquentar licitações e documentos que comprovariam outras irregularidades.
Ele também pediu o afastamento da prefeita Baiana Heller alegando que “instalou-se no âmbito da administração municipal toda a sorte de esquemas, com o fim de desviar recursos públicos municipais em benefício de uma quadrilha articulada pelos secretários de administração, Edmar Koller Heller, finanças Paulo Sergio Missassi, governo Antenor Santos, e terceiras pessoas, todos em conluio com a chefe do executivo”.
Durante as investigações, ele apontou que “grande parte do desvio deu-se mediante o direcionamento de licitações, superfaturamento de obras e serviços, desvio direto de recursos através de notas fiscais falsas; utilizando para tanto, toda sorte de material gráfico como as citadas notas, carimbos, papéis timbrados, entre outros meios “. Ele denunciou saques de R$ 300 mil nas contas da prefeitura entre fevereiro de 2005 e junho de 2006.
