Procurador-geral dá parecer favorável à CPI do Apagão Aéreo
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à ação que pede instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer de Fernando de Souza foi pedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, responsável por ação do Democratas (ex-PFL) contra arquivamento da CPI.
O procurador afirma que há “ilegitimidade dos atos” que arquivaram a comissão e aconselha que o Supremo dê garantias jurídicas para a “efetiva instalação da CPI”. A instalação da CPI, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi contestada pelo PT. O líder do partido, Luiz Sérgio (RJ), alegou falta de “fato determinado” para investigação, como determina o regimento da Casa.
O recurso do petista foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando o pedido da CPI. No entanto, os DEM (ex-PFL) recorreu da decisão ao Supremo.
