Projeto de recuperação fiscal é aprovado pela Câmara de Sorriso
Foi aprovado ontem à noite, pela Câmara Municipal de Sorriso, o projeto que institui o “Refis 2”. O programa de recuperação fiscal já foi implantado no ano passado, para que os contribuintes pagassem impostos municipais vencidos há alguns anos, mas não atingiu os objetivos da prefeitura, pois teve um volume de negociação inexpressivo.
Porém, deve ser lançado novamente, nos próximos dias, oferecendo mais uma oportunidade aos contribuintes que não aderiram, de pagar as dívidas (IPTU, ISS, contribuição de melhorias, dentre outras) antes que sejam cobradas judicialmente.
Com o Refis, as multas ou juros podem ser abatidos em até 100% de acordo com a forma de pagamento. Se seguir o modelo anterior, em cota única, o desconto oferecido será de 100%. Em três parcelas, o desconto cai para 90% e em seis vezes, 80%. Com parcelamento em um ano, a amortização é de 70%, caindo para 60% em 18 meses. No ano passado, cerca de 800 devedores estavam inscritos na dívida ativa desse período, mas apenas cerca de 200 procuraram a renegociação.
