Câmara vota projeto que institui o Refis em Sorriso
A sessão ordinária de hoje será aberta com a posse do suplente de vereador Joel Batista Massoco, que assume a vaga da vereadora Marilda Savi (PSB), que confirmou seu afastamento do Legislativo por 30 dias. Na ordem do dia, também serão discutidas e votadas 13 matérias.
Um dos projetos que será vota é o de lei complementar 006/07, que autoriza a prefeitura instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município e dá as regulamentações.
Leitura, discussão e 2ª e última votação do projeto de lei n° 035/07 do Executivo que autoriza o repasse financeiro, mediante convênio, à Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Primavera e dá outras providências.
Leitura, discussão e 2ª e última votação do projeto de Lei n° 036/20 do Executivo que institui o programa “Dengue Zero” no âmbito da administração municipal, define os princípios, objetivos, estabelece prêmios e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei n° 038/07 que autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel de propriedade do município, desmembrar de um todo maior, que especifica e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto de lei n° 039/2007 que autoriza o Executivo a desafetar bem imóvel do uso comum do povo, pertencente ao município e dá outras providências.
Leitura, discussão e única votação do projeto n° 040/7, do Executivo, que modifica o Inciso I, do Artigo 12, da Lei n° 1.282/2004, de 29 de outubro de 2004, que institui o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de mato Grosso, sediado em Sorriso, e dá outras providências.
Leitura, discussão e 3ª votação do projeto de Decreto Legislativo n° 002/07 que dispõe sobre a criação do certificado de mérito pelos serviços prestados junto a sociedade, no município, e dá outras providências.
Leitura, discussão e 3ª votação do projeto de Decreto Legislativo n° 003/07 que institui o selo ambiental da câmara e dá outras providências.
Leitura, discussão e 2ª votação do projeto de lei n° 034/07 do Legislativo, que determina a afixação de cartaz com os números de telefones da Casa da Mulher e do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Leitura, discussão e votação do requerimento n° 035/07, cobrando a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o projeto de lei complementar n° 006/07 do Executivo e o projeto de lei n° 038/07 do Executivo.
Leitura, discussão e votação do requerimento n° 034/07, soliciantando a dispensa das exigências regimentais para deliberação em 2ª e última votação os projetos de lei n°s 035/07 e 036/07 do Executivo.
Leitura, discussão e votação do requerimento n° 033/2007, cobrando a implantação de uma maternidade em Sorriso.
Os parlamentares apresentarão também 10 indicações ao Executivo.
