Assembléia convoca Novelli para explicar prestação de contas do TCE
A Assembléia Legislativa aprovou, na sessão vespertina desta quarta-feira (11.04), requerimento de autoria do deputado estadual Percival Muniz (PPS), convocando o presidente Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para prestar contas e esclarecimento dos gastos e da administração do órgão, que é ligado ao Legislativo Estadual.
Em discurso na Tribuna, Percival, que havia pedido vista ao balanço do ano de 2006 do órgão, solicitou ao relator das contas – deputado Carlos Avalone PSDB – para completar e dar o parecer final do seu relatório, apenas depois da vinda de Novelli à AL. De acordo com o parlamentar, o pedido se justifica, pois gostaria de esclarecer algumas dúvidas que verificou nos balancetes do TCE.“Temos que saber, por exemplo, porque os gastos com o TCE de Mato Grosso ampliaram tanto desde 2000. Naquele ano o repasse ao órgão não chegava a R$ 36 milhões. Em 2003, o repasse passou dos R$ 67 milhões, e em 2006 foram gastos mais de R$ 112 milhões”, exemplificou.
Desta maneira, pode-se verificar que enquanto houve aumento no repasse para a instituição, o governo estabeleceu um contingenciamento em várias secretarias, entre elas a Saúde, a Segurança Pública e a Educação. “Isso é um contra-senso, que precisa ser discutido por essa Casa de Leis, pois o governo ampliou os gastos com as atividades meios e diminuiu os investimentos na ponta. Nós precisamos definir um limite máximo de gastos com os poderes”, argumentou.
Muniz fez também um alerta sobre o excessivo número de empreiteiras que estão recebendo do TCE-MT. Ao todo, segundo verificou, elas somam mais de 30, um número equivalente aos realizados pela própria Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra).
Além disso, o parlamentar ainda ressaltou o grande número de pagamentos (30 ou 40 liquidações) às mesmas empresas abaixo de R$ 8 mil, o limite permitido para efetuar compras sem licitação.
Comparação
Para finalizar seu discurso, Muniz fez uma comparação entre os gastos efetuados pelo TCE-MT e os gastos de Tribunais de Contas de outros Estados, em relação ao orçamento geral de cada um. Conforme relatou, de 16 Unidades da Federação pesquisadas, Mato Grosso é o que apresenta o maior índice percentual no repasse ao órgão. Enquanto que nos outros Estados os repasses, em média, nunca ultrapassam 1% do orçamento, em MT fica na casa dos 2%. “O Ceará, por exemplo, tem um orçamento que ultrapassa os R$ 9 bilhões e destinou ao seu TCE apenas R$ 13 milhões, ou 0,15%. Outro exemplo é o Estado do Espírito Santo, que tem orçamento próximo aos R$ 7 bilhões e repassou ao seu TCE um total de R% 68 milhões, ou 0,98%”, finalizou.
