Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Nova Mutum
A Justiça de Nova Mutum decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Boleslau Dziachan. A decisão é resultado de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o promotor de Justiça, Renee do Ó Souza, foram constatadas várias irregularidades durante a gestão de Boleslau, entre elas, a emissão de 434 cheques sem fundos que causaram um prejuízo de R$16 mil ao erário municipal.
“A relação dos cheques devolvidos e o prejuízo sofrido estão claramente perceptíveis na exordial e documentos aportados aos autos, consoante se vê dos estratos de conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum. Com efeito, em razão do grande volume de cheques devolvidos sem provisão de fundos, o erário municipal experimentou e vem experimentando um prejuízo considerável, devendo ser ressarcido pelo ora demandado”, cita trecho da decisão.
A medida foi tomada devido “o perigo da demora no caso em comento resta patente, ante o prejuízo que a municipalidade poderá sofrer caso o réu se desfaça de seus bens, impossibilitando, portanto, um futuro e eventual ressarcimento do prejuízo experimentado, na hipótese da presente demanda ser julgada procedente”.
A Justiça vai solicitar à Receita Federal para que encaminhe, no prazo de 30 dias, cópias integrais dos bens e rendimentos declarados do réu, nos últimos cinco anos, bem como do Banco Central do Brasil, requisitando informações sobre a existência de cofres em instituição financeira em nome do réu, e determinação ao Detran, que se abstenha de transferir qualquer veículo de propriedade do réu.
