Nova Mutum: câmara tem mais 15 dias para avaliar alterações na taxa iluminação pública
O projeto que propõe alterações na tabela do Custeio de Iluminação Pública (CIP) deve entrar em votação somente daqui a 15 dias. Este foi o prazo concedido hoje, durante sessão da câmara, para que as comissões competentes façam uma análise mais detalhada das mudanças propostas pelo Executivo.
O parecer da comissão de Justiça e Redação foi desfavorável a este projeto, apesar da legalidade, informou a assessoria. Foram contrários ao projeto os vereadores José Alves de Oliveira, o Zé Bicô (PSDC), a vereadora Alice Faccio Santos (PT), argumentando que não atende a sociedade como um todo, pois existem contribuintes que estão pagando a contribuição sem ter iluminação pública em suas ruas. O vereador Vicente Paulino Barreiros (PFL) votou a favor, mas com ressalva de que propriedades rurais onde não há iluminação, não sejam cobradas.
O parecer da comissão de Finanças e Orçamento também foi contrário. Os vereadores Sadi Ribeiro Ramos (PSDB) e Milton Henrique Carvalho (PP) alegaram que a iluminação pública não atende a comunidade como um todo. Já o vereador Vanderlei Antonio de Ávila (PDT) votou favorável.
Pelo projeto, os contribuintes deverão pagar mais 8% pela taxa. Essa alteração não é um reajuste, mas uma compensação. O Executivo alega que, devido ao grande consumo de energia, o valor arrecadado não é suficiente para total cobertura dos custos. Em outubro do ano passado, por exemplo, a prefeitura arrecadou R$ 29 mil, mas a fatura e a taxa administrativa chegou a R$ 39 mil.
Atualmente, são 5.062 unidades consumidoras, entre residenciais (4.181), comerciais (624), industriais (199) e órgãos públicos (45). A maioria das residências tem consumo de, em média, 200 kw, e paga cerca de R$ 6,6 ao mês pelo CIP.
