Deputados de Mato Grosso querem plano para ter aposentadoria vitalícia
Os deputados de Mato Grosso já pensam em comodidade quando “se aposentarem”. A Assembléia Legislativa criará um plano de de seguridade que permitirá novamente aposentadoria vitalícia aos deputados estaduais, substituindo o polêmico Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), extinto em 1995.
O projeto de lei foi proposto no dia 22 pelo primeiro-secretário José Riva (PP) e deverá ser regulamentado, sendo que já conta com apoio da maioria dos 24 deputados. Os parlamentares que optarem pelo novo regime de previdência terão que contribuir junto ao Instituto de Seguridade Social do Poder Legislativo (ISSPL). O autor do projeto fez questão de ressaltar ontem que o novo regime não é igual ao FAP. A principal diferença é que o projeto de lei deixa claro que o parlamentar não pode acumular aposentadorias.
Além dos contribuintes que poderão receber o teto de R$ 9,5 mil por mês (o valor do atual salário de um deputado), serão contemplados integralmente os parlamentares que se encontrarem em invalidez permanente decorrente do exercício do mandato e os que exercerem 35 anos de mandato e tiverem 60 anos de idade. Quem optar voluntariamente pelo regime, deverá solicitar o benefício à Assembléia Legislativa nos 30 primeiros dias do mandato. Cada vez que for reajustado o salário dos deputados, será corrigido também o valor da aposentadoria.
No projeto de lei, Riva alega que a proposta visa suprir a lacuna deixada com a extinção do FAP. Quem sofrer invalidez que não for decorrente do exercício do mandato, poderá solicitar percentualmente o benefício. O valor mínimo da pensão corresponderá a 13% do salário dos deputados. As informações são do jornal A Gazeta.
