Concedido habeas corpus a ex-prefeito e vereador condenados por homicídio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, sábado, habeas corpus impetrado pelo advogado Celso Lins em favor do ex-vice-prefeito e ex-vereador em Nobres, Odonel Real da Silva e Olício Real da Silva, que haviam sido presos no último dia 21, após o julgamento na comarca de Cláudia. A decisão foi proferida pelo desembargador Manoel Ornellas de Almeida do TJ. No júri do dia 21, eles foram condenados a 15 anos de prisão em regime fechado, por serem co-autores na morte de Cláudio Miercriskoski. A juíza Virginia Arrais ainda suspendeu os direitos políticos dos dois “enquanto durarem os efeitos dos condenados”.
O homicídio ocorreu no dia 08 de março de 1989, em uma fazenda no município de Cláudia (90 km de Sinop). O crime envolveu uma disputa de terras. Eles já tinham sido julgados em 1999, em Sinop (quando Claudia ainda pertencia a comarca sinopense), e condenados a 14 anos de reclusão. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça conseguiu anular o julgamento.
Os irmãos Silva tinham comprado as terras e Cláudio, que era casado e pai de dois filhos menores de idade, estava guardando a propriedade, se recusando a sair. Um outro homem foi o executor dos disparos de espingarda que mataram o agricultor.
Os empresários recorreram da última decisão do tribunal do júri. Segundo o advogado Celso Lins, a decisão que condenou os empresários tornou-se nula mais uma vez, pois, contrariou a decisão do próprio tribunal que havia anteriormente anulado o primeiro julgamento que ocorreu em 1999.
De acordo com Lins, os empresários foram soltos ontem, e aguardarão o recurso em liberdade.
