Reprovadas pelo TCE, contas de Alta Floresta terão em 20 dias parecer da câmara
As comissões permanentes da câmara de Alta Floresta continuam avaliando a prestação de contas da prefeitura, relativas a 2005, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após detectar diversas irregularidades de ‘natureza grave’. A comissão terá cerca de 20 dias para apresentar o parecer.
Foram apontadas 45 irregularidades. Se a câmara tomar a mesma decisão do TCE, a prefeita corre o risco de ficar inelegível. Para derrubar a decisão do TCE são necessários 6 votos dos vereadores ( dois terços). A bancada da prefeita Maria Isaura é de 4 vereadores.
As 45 irregularidades apontadas pelo TCE, através do conselheiro relator Ary Leite de Campos, são consideradas de natureza grave. 31 irregularidades tinham sido sanadas totalmente pela equipe econômica da prefeitura e, sete, parcialmente. Só Notícias apurou algumas das irregularidades: títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes, veículos irregulares perante Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), veículos da prefeitura em nome de terceiros, realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.De acordo com o TCE, as sete irregularidades mantidas integralmente, mesmo após a manifestação da defesa da prefeita, foram consideradas graves e acarretaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Os conselheiros Ubiratan Spinelli e Valter Albano reconheceram que houve uma melhora de gestão em relação às contas da administração anterior. Entretanto, como a atual gestora deixou de cumprir normas fundamentais da administração pública, ambos acompanharam o voto contrário do relator do processo.
