Deputados eleitos pelo PFL devem de pagar multa após saída do partido
Os deputados eleitos em outubro de 2006 pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e que abandonaram a oposição para ingressar em partidos da base governista terão que desembolsar R$ 51.388,00 mil ao ex-partido, segundo decisão dos líderes do PFL. Pelo menos sete parlamentares estão nesta situação: Sabino Castelo Branco (AM), que foi para o PTB; Nelson Goetten (PR) foi para o Partido da República (PR); Laurez Moreira (TO) tornou-se um socialista do PSB; Marcelo Guimarães Filho (BA) foi para o PMDB; e José Rocha (BA), que foi para o PR. Outros dois ex-pefelistas baianos, Jusmari Oliveira e Tonha Magalhães ainda não decidiram que rumo tomarão.
A multa existe desde 2005 no estatuto do partido mas, até hoje, não havia sido aplicada. A decisão da cobrança foi tomada na reunião da Executiva Nacional da semana passada, quando foram enviadas “cartas convites” aos parlamentares. Segundo o vice-presidente e líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), se os parlamentares recusarem-se a pagar a multa, o caso vai parar na Justiça. “Nós vamos fazer a cobrança. Se o deputado não pagar, nós vamos à Justiça porque a multa está prevista no estatuto. Quando uma pessoa se filia, está sujeita as regras e ao estatuto partidário”, afirmou Rodrigo Maia. Acrescentou que quatro comunicações já foram expedidas.
A idéia de instituição da multa foi aventada em 2003, quando o PFL, depois de anos no poder, foi para a oposição após a primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1998, na reeleição do tucano Fernando Henrique Cardoso, o partido era o principal aliado e fez a maior bancada na Câmara com 105 eleitos.
Em 2002, o PFL ainda fez uma bancada de 84 parlamentares na Câmara dos Deputados, a segunda maior da eleição. Entre o pleito de outubro e a posse em 1º de fevereiro, o partido foi reduzido para 75 representantes. De lá para cá, o PFL não tem conseguido conter o esvaziamento da legenda. Dos 65 eleitos em 2006, o partido, oficialmente, conta com 58 oposicionistas ao governo Lula.
A deputada Jusmari Oliveira avisou que terá que “passar o chapéu” para pagar a multa ao partido que a elegeu. “Eu não tenho dinheiro, mas não vou voltar para o PFL. Terei que passar o chapéu”, afirmou a deputada baiana. Ela confirmou já ter recebido a correspondência de cobrança e disse desconhecer esta norma partidária.
O deputado José Rocha (PR-BA), que desde o início de sua vida política sempre foi goveno, não poupou críticas ao agora oposicionista PFL. “O partido não dá espaço para ninguém. Três ou quatro deputados é que mandam no partido. Por isso, deixei o PFL e ingressei no PR onde terei mais espaços. Não recebi o comunicado e acho que esta multa não procede”, afirmou.
O deputado baiano iniciou sua vida política em 1979, elegendo-se deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação da ditadura militar. Depois, foi do PDS, que substituiu a Arena na reforma política-partidária realizada no início dos anos 80 após a anistia e, como deputado federal, elegeu-se quatro vezes pelo PFL. “Querer forçar o parlamentar a ficar no partido, não é por aí”, reclamou o deputado.
