Nova Mutum entra com recurso para não perder R$ 370 mil de ICMS
Nova Mutum deve perder R$ 370 mil nos repasses com a queda no índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que passou de 1,75% para 1,70%. Os novos valores foram informados em janeiro. O secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, destacou que Nova Mutum apresentou recurso à Sefaz, mas até hora não recebeu nem sequer deferimento. “Infelizmente teremos que entrar com um mandado de segurança para reaver nossos direitos”, disse.
De acordo com informações levantadas através da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM, a alteração no índice teria ocorrido em decorrência de uma liminar concedida favorável a Rondonópolis, que conseguiu na justiça a reposição de alguns pontos no seu índice.
O secretário explica que Nova Mutum é um município pequeno, mas com necessidades emergentes e a diminuição dos recursos vai significar no mínimo uma creche ou um posto de saúde não construídos até o final do ano. “Além disso, há todo um transtorno com relação ao orçamento de 2007. Ele foi todo projetado tendo como base o índice oficial apresentado em dezembro passado. Como o município vai cumprir agora com o que está programado?”, questiona.
Como funciona – 25% do total que Mato Grosso arrecadada com o ICMS é denominado como cota parte dos municípios, ou seja, deve retornar para a fonte. O rateio desse valor é feito tendo como base a participação de cada município no valor adicionado. Esse controle é feito através das guias de informações, que são as declarações que cada contribuinte emite na ocasião em que compra ou vende mercadorias e serviços, a exemplo de notas fiscais, conhecimentos de transporte, entre outros.
