Reaberto prazo para propostas de planos de manejo do Distrito Florestal da BR-163
Os editais para planos de manejo florestal de quatro florestas nacionais da BR-163, inicialmente lançados em dezembro, foram reabertos esta semana para novo envio de proposta. A reabertura do edital foi decidia pela equipe do PNUD, porque houve apenas duas inscrições enviadas no prazo normal. Agora, quem tiver interesse em participar tem até o dia 05 de março para apresentar sua proposta.
A iniciativa do manejo dessas áreas é fruto de uma parceira entre o Serviço Florestal Brasileiro e a Diretoria de Florestas do IBAMA. As flonas que receberão os planos são as seguintes: Trairão (257 mil ha), Jamanxin (1,3 milhão de ha), Crepori (740 mil ha) e Flona Amaná (540 mil ha).
Os editais estão disponíveis na página eletrônica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o número: 40-10855 . Segundo o edital, a contratação será feita por concorrência pública dentro das normas do PNUD. Cada uma das flonas terá edital próprio. A empresa vencedora deverá elaborar o plano de manejo de toda a extensão da área da flona e regiões de entorno.
Os concorrentes deverão apresentar, entre outras exigências, funcionários com experiência prévia, que terão prazo de seis meses para executar o serviço. Ao vencedor de cada edital será fornecido apoio técnico dos quadros do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro, além de mapas, imagens de satélites, dados institucionais e científicos.
Depois de prontos, os planos deverão ser vistoriados e aprovados pelo Ibama. Só então as áreas das flonas, que forem consideradas próprias para exploração florestal, poderão receber concessões de exploração florestal outorgada pelo Serviço florestal Brasileiro.
PMF — A elaboração de um plano de manejo é a realização de um diagnóstico completo sobre todas as características da unidade. Aponta as peculiaridades geográficas, espécies de animais e plantas existentes, descreve grupos humanos que por ali habitem, e principalmente separa as áreas de floresta que devem ser preservadas das que podem ser exploradas comercialmente com baixo impacto.
No final do ano passado, o Programa Nacional de Florestas (PNF/MMA) elaborou novas regras para a elaboração dos PMF. O decreto com as novas diretrizes foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1 de dezembro.
