Loteria de Mato Grosso deve ser “reativada”
A Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), instituição que se encontra estagnada no tempo e sem qualquer atividade, ganha agora a possibilidade de abrir mercado de trabalho para milhares de mato-grossenses. Proposta do deputado José Riva (PP) inaugura, dentro do espaço previsto na legislação federal, novas modalidades lotéricas, criando ainda uma série de dispositivos que geram direitos e deveres para a entidade e para todos os envolvidos na exploração dos serviços lotéricos. Além de assegurar recursos para as atividades ligadas ao bem estar social, ao desenvolvimento do desporto e do lazer.
“Entendendo que o projeto pode destinar-se a ampliar as ações sociais do Governo e de entidades dedicadas nessa área, além de permitir que um novo momento seja empreendido na Lemat”, considera Riva.
A lei é composta de ´Concurso de Prognósticos´ (todo e qualquer sorteio de números e símbolos, considerados loteria, promovido pelo poder público estadual, por meio da Loteria do Estado de Mato Grosso, ou por ela autorizado a associações de cunho beneficente ou desportivo); Loteria (toda operação autorizada pelo poder público que, mediante a distribuição de bilhetes, lista, cupom, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza).
Criada pela Lei n.º 363, de 28 de dezembro de 1953, a explorar, direta ou indiretamente, a Lemat terá, de acordo com a proposta de Riva, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União, entre elas: Loteria de Números, Instantânea, e ainda a modalidade Estadual Convencional (aquela com venda de elementos sorteáveis previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas pré-fixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados).
