Veto ao projeto que cria moto-táxi será votado hoje em Nova Mutum
A primeira sessão ordinária do Legislativo de Nova Mutum, que acontece hoje, às 19 horas, deve gerar muitos debates em torno do veto do poder Executivo ao projeto de lei 011/2006, que cria o serviço de moto-táxi no município, de autoria dos vereadores Unírio Schirmer, Milton Henrique de Carvalho, Alice Marlene Faccio Santos, Sadi Ribeiro Ramos e José Eurípedes Felício.
Caso os vereadores forem contrários ao veto, a atividade será autorizada e legalizada. Se mantida a decisão o projeto será derrubado. Uma das discussões é que o Contran – Conselho Nacional de Trânsito – ainda não autorizou o serviço de moto-táxi no país. No ano passado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou inconstitucional uma lei de Rondonópolis que permitia a prestação do serviço.
Durante a sessão, os vereadores também farão a eleição das comissões permanentes de Justiça e Redação, comissão de Finanças e Orçamentos, de Obras, Viação e Serviços Públicos, e comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Ainda será votado o calendário de reuniões para o ano, que prevê 41 sessões ordinárias.
