Legislativo deve votar contas da prefeitura de Alta Floresta em março
Quando voltar do recesso, a Câmara Municipal votará, logo nas primeiras sessões, as contas da prefeita Maria Izaura, relativas do seu primeiro ano de gestão. O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer prévio contrário e agora cabe ao legislativo altaflorestense fazer nova análise e votar contra ou a favor ao balanço da receita e gastos do ano de 2005. Foram apontadas 45 irregularidades. Se a câmara tomar a mesma decisão do TCE, a prefeita corre o risco de ficar inelegível.
A bancada oposicionista, formada por 5 vereadores, ainda deve contar com o apoio de um grupo denominado Guardiães da Cidadania, formado por representantes da sociedade organizada. Esse grupo acompanhou e pressionou para a reprovação das constas do ex-prefeito, Romoaldo Júnior. As contas devem passar pelas comissões na 2ª sessão deste ano, de acordo com o presidente da Câmara, Paulo Florêncio, provavelmente no mês de março.
As 45 irregularidades apontadas pelo TCE, através do conselheiro relator Ary Leite de Campos, são consideradas de natureza grave. 31 irregularidades tinham sido sanadas totalmente pela equipe econômica da prefeitura e, sete, parcialmente. Só Notícias apurou algumas das irregularidades: títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes, veículos irregulares perante Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), veículos da prefeitura em nome de terceiros, realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.De acordo com o TCE, as sete irregularidades mantidas integralmente, mesmo após a manifestação da defesa da prefeita, foram consideradas graves e acarretaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Além do relator, o Ministério Público também defendeu a reprovação das contas.
O procurador da prefeitura, Kleber Coutinho, esteve no TCE fazendo a defesa e afirmou que as falhas detectadas pela auditoria decorreram da grave crise institucional e administrativa enfrentada pela prefeita em seu primeiro ano de mandato. Segundo ele, os problemas foram acarretados principalmente por uma ação judicial movida pelo INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social) em cobrança de débitos antigos da Prefeitura, resultando em uma dívida consolidada de cerca de R$ 11 milhões, com bloqueio de recursos federais para o município.
Por outro lado, os conselheiros Ubiratan Spinelli e Valter Albano reconheceram que houve uma melhora de gestão em relação às contas da administração anterior. Entretanto, como a atual gestora deixou de cumprir normas fundamentais da administração pública, ambos acompanharam o voto contrário do relator do processo.
