Arrecadação do Fethab em Mato Grosso cai 6,7%
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) fechou o ano de 2006 com a arrecadação de R$ 274,9 milhões de reais. O valor é inferior à expectativa inicial do Governo do Estado, que no início do ano de 2006 era arrecadar R$ 300 milhões.
A queda foi de 8,3 % (R$ 25,1 milhões) em relação à expectativa – e de 6,7% (R$ 19,9 milhões) em relação à arrecadação de 2005, que naquele ano foi de R$ 294,8 milhões.
Em virtude da crise do agronegócio, a redução passou a ser esperada pelo governo. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o setor teve sua receita reduzida em R$ 6 bilhões.
O Fethab é cobrado sobre o frete de soja, algodão, óleo diesel, madeira, gás natural e gado em pé. No ano passado, alguns destes itens tiveram o valor de venda prejudicado por problemas climáticos, falta de crédito, câmbio desfavorável e endividamento dos produtores.
Do valor arrecadado pelo Fethab, 70% dos recursos são destinados para a melhoria da malha viária estadual e 30% para a construção de casas populares. O investimento permitiu que o Estado chegasse ao fim da administração com a construção de mais de 30 mil casas em todos os 141 municípios mato-grossenses, bem como a pavimentação de cerca de 2000 km de estradas e vias urbanas.
Para 2007, com o cenário positivo para a agricultura, o Governo espera ter uma melhora na arrecadação, superando as anteriores.
LEI
A lei 7263 que cria o Fethab data de 27 de março de 2000 e tem como objetivo financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado. Os recursos são geridos pelo Conselho do Fethab, formado por secretários de diversas pastas, representante de sindicatos e entidades de classe.,7%
