Prefeito mato-grossense que teve diploma cassado será empossado nesta 5ªfeira
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, deferiu Medida Cautelar com pedido de liminar, ajuizada pelo prefeito eleito do município de Ribeirão Cascalheira, Francisco de Assis dos Santos e seu vice Altamira Nunes Vieira, para que sejam empossados nos cargos de prefeito e vice-prefeito. Francisco de Assis entrou com recurso, objetivando assegurar a sua posse contra a decisão do juiz da 53ª Zona Eleitoral de Ribeirão Cascalheira, Walter Tomaz da Costa que cassou o seu diploma e de seu vice com base no artigo 30–A da Lei n° 9.504 da Lei das Eleições. De acordo com os autos, um determinado jornal do município teria feito uma enquete sobre o possível resultado das eleições, favorecendo Francisco de Assis. Um determinado eleitor, adquiriu exemplares do jornal para ser distribuído, mas não chegou a efetuar.
Para o desembargador Leônidas Duarte, tanto o pronunciamento ministerial, quanto a própria sentença, afirmam com clareza que nada há nos autos que comprove qualquer ligação entre o prefeito eleito, e a pretendida distribuição dos exemplares do jornal. “Defiro a cautelar ora reclamada, a fim de que Francisco de Assis dos Santos e Altamira Nunes Vieira, já diplomados, sejam empossados, respectivamente, nos cargos de prefeito e vice prefeito do município de Ribeirão Cascalheira”, justificou o desembargador.
