Auditora explica para prefeitos de MT mudanças na fiscalização de contas em 2009
A Secretária Técnica da Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Risodalva Castro, fez palestra sobre os novos procedimentos de controle externo que a instituição implantará a partir de janeiro de 2009. O evento teve como público os prefeitos eleitos e reeleitos pelo PSDB de Mato Grosso. A auditora pública, que assessora a Presidência do TCE-MT disse que atendeu o convite da Direção Estadual do partido porque prestar orientação a todos os gestores sobre as regras e práticas de boa gestão é uma das principais diretrizes do Tribunal.
Ela explicou aos prefeitos eleitos que o controle externo terá mudanças importantes no próximo ano. A principal delas é o modelo de auditoria denominado Contas de Governo – Contas de Gestão, através do qual o TCE julgará os atos de gestão de todos os ordenadores de despesas, incluindo os prefeitos municipais.
Até esse ano, o controle exercido pelo Tribunal de Contas em relação aos municípios se restringia a apreciar os atos políticos dos prefeitos e emitir um Parecer Prévio sobre o Balanço Anual, ficando para as câmaras municipais o julgamento definitivo das contas.
Segundo Risodalva, nessa apreciação o TCE verifica se a prefeitura cumpriu as normas legais e constitucionais relativas aos gastos, os percentuais de aplicação em Educação e Saúde e analisa também se a execução orçamentária e os demonstrativos contábeis são feitos em conformidade com a legislação.
Essa forma de análise continuará a ser feita, mas o tribunal fiscalizará e fará o julgamento dos atos de gestão. Como ordenador de despesa o prefeito será responsabilizado e punido caso a auditoria constate irregularidade na administração de quaisquer recursos públicos. Ele pode ser multado e condenado a devolver recursos.
A Secretária Técnica informou aos participantes do encontro que o Tribunal passará, também em 2009, a avaliar os resultados das políticas públicas. Utilizando indicadores nacionais, o TCE medirá inicialmente o desempenho do Estado e dos municípios nas áreas de Educação e Saúde. Até 2011, o TCE pretende estender essa avaliação às áreas de transporte, renda e segurança pública.
A técnica do TCE alertou os gestores eleitos que a cada dia o controle externo adquire novos instrumentos de fiscalização e controle. O Tribunal de Mato Grosso já implantou a Auditoria Informatizada de Contas, que exige informações cada vez mais detalhadas e agilidade na remessa e o Sistema GeoObras, que acompanha a realização de obras públicas por meio de imagem de satélite.
Além de fortalecer o controle externo o Tribunal estimula o controle social, pois todas as informações sobre os resultados das análises e julgamentos são disponibilizadas para o cidadão, através de informativos na Internet, no rádio e televisão, incluindo transmissão ao vivo das sessões plenárias.
“Mas o Tribunal se aproxima também dos gestores, promovendo sua capacitação e prestando as orientações necessárias”, disse Risodalva.
