TCE retoma amanhã julgamentos das contas da Prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma nesta terça-feira, o julgamento das contas anuais de 2007 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cuiabá. Os julgamentos foram interrompidos por pedido de vistas nas sessões anteriores. O conselheiro relator Valter Albano votou pela aprovação das contas da Prefeitura e pela rejeição das contas da Câmara dos Vereadores.
Se os julgamentos forem concluídos nesta terá-feira, o TCE-MT terá cumprido a meta constitucional de julgar no ano seguinte todas as contas do exercício anterior dos chefes de Poderes Executivos. Também vai cumprir o planejamento estratégico, que prevê o julgamento de todas as demais contas anuais de 2007 neste ano.
Na sessão ordinária desta terça, o Pleno também vai julgar o balanço anual das prefeituras de Araguainha e Cáceres.
No julgamento das contas da Prefeitura de Cuiabá, o pedido de vista foi feito pelo conselheiro José Carlos Novelli – o relator Valter Albano teve seu voto favorável acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos e Waldir Julio Teis.
No caso do julgamento das contas da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, o pedido de vistas foi feito pelo conselheiro Humberto Bosaipo, na sessão da semana retrasada. Na semana passada, o conselheiro pediu dilação de prazo. Os demais conselheiros ainda não se pronunciaram sobre o processo.
Processos – Dos 77 processos previstos para julgamento, oito são contas do ano passado de órgãos estaduais. Entre eles, Indea, Empaer, Defensoria e Unemat. Os conselheiros ainda vão analisar o balanço anual da Fundação de Saúde e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, bem como as contas da Companhia de Desenvolvimento de Cáceres.
Constam na pauta ainda denúncias em desfavor do Legislativo de Porto Alegre do Norte e prefeituras de Sinop e Tangará da Serra, além de quatro representações, sendo três delas também contra a Prefeitura de Tangará da Serra.
